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O Institute of Public Policy Thomas Jefferson-Correia da Serra organiza a conferência internacional «The New Social Contract: Reform of the State and the EU» nos próximos dias 6 e 7 de setembro de 2013, no campus do (ISEG), da º£½Ç´óÉñ (ULisboa).

A conferência abordará temas polémicos, mas urgentes, associados à natureza do regime português como os Acórdãos do Constitucional, a reforma do sistema político, do modelo de segurança social e da saúde, o impacto das políticas de austeridade nas desigualdades sociais, e ainda o futuro da governação europeia e do projeto europeu.

Um debate essencial  

Os desafios enfrentados pela maioria das economias europeias são similares. A perspetiva de uma população a envelhecer e de reduzidas taxas médias de crescimento ao longo dos próximos anos colocam uma pressão intensa sobre a reforma do Estado nos países da UE. A situação é particularmente difícil nos países periféricos, com a recessão e desemprego, baixas expectativas de crescimento dentro do Euro, altos níveis de endividamento público e privado e difícil acesso aos mercados de capitais.

Os programas de consolidação orçamental em vários países levantam problemas importantes de justiça distributiva. Existe um problema diacrónico, entre gerações, já que o endividamento excessivo não só dificulta o crescimento económico como deixa um fardo excessivo às gerações vindouras. Surge também um segundo problema, sincrónico, entre pensionistas, trabalhadores no ativo, e desempregados (sobretudo jovens). Ainda outro ocorre entre trabalhadores do sector público e privado. Reformas da segurança social, cortes na despesa e aumentos dos impostos conduzem a várias questões relevantes sobre a transformação implícita e explícita dos contratos sociais em vigor em cada país da Europa.

Que queremos dizer por renovar o contrato social, tanto ao nível nacional como Europeu? Que experiências de reforma do Estado têm sido bem-sucedidas? Quais são as implicações das atuais medidas de austeridade para a justiça social (desigualdades, pobreza, coesão) e o crescimento económico? Que bases sociais e políticas existem para um possível consenso reformista? Estas são algumas das perguntas a que procuraremos responder nesta conferência.

Oradores internacionais  

Daniel Innerarity (Univ. País Basco); Axel Gosseries (U. Cat. Louvain); Sofia Fernandes (Notre Europe); Tim Callan (ESRI)

Oradores nacionais  

Marina Costa Lobo (ICS-ULisboa); Viriato Soromenho-Marques (FL-ULisboa); Domingos Farinho (FD-ULisboa); Paulo Trigo Pereira, Carlos Farinha Rodrigues e António Goucha Soares (ISEG-ULisboa); Fernando Ribeiro Mendes (INATEL/ISEG-ULisboa); Carlos Pereira da Silva (ISEG); Pedro Pita Barros (NOVASBE); Ricardo Cabral (U. Madeira).

Data: 6 e 7 de setembro de 2013
Hora: 09h00
Local: Auditório Quelhas, Instituto Superior de Economia e Gestão

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e-mail: luistm@ipp-ics.org