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O II Curso Breve “Prática Jurídica Tributária” destina-se sobretudo a trabalhar o estudo multidisciplinar das questões ligadas à dinâmica dos tribunais tributários, com uma componente laboratorial focada na sua prática quotidiana.

Traça-se uma visão geral do processo, que não dispensa uma referência aos seus princípios e à dogmática fiscal, com destaque para os princípios às linhas orientadoras do Direito Fiscal e bem assim os relativos à promoção e prossecução processual, os princípios relativos à prova e o problema da articulação entre o procedimento e processo tributário com as linhas orientadoras das reformas do procedimento administrativo, do processo administrativo e do processo civil.

Lança-se um olhar sobre a jurisdição, a sua organização e competência, as partes processuais, os meios processuais, as providências cautelares, os processos urgentes, a execução de sentenças, os recursos e o problema da gestão processual e da urgência.

Explicam-se os elementos essenciais da petição inicial e demais articulados, o saneamento, a instrução, o julgamento, a sentença, os incidentes e os recursos, esclarecendo a legislação respectiva e convocando a doutrina e a jurisprudência mais importantes e recentes, apontando, em relação a cada procedimento, para um formulário que permita vislumbrar a law in action.

Discutem-se as grandes questões do foro, permitindo uma demonstração de conhecimentos ao nível dos grandes temas processuais, com destaque para os problemas que detenham uma forte componente crítica, como a unidade ou pluralidade de jurisdições, os poderes do juiz, o objectivismo e o subjectivismo, os graus de jurisdição, a tutela cautelar e a execução de sentenças.

Não se descura a problemática em torno da criação de um suporte logístico indispensável aos serviços da justiça na sociedade de inovação e de conhecimento em que vivemos.

Pode dizer-se que o curso irá desenvolver-se em torno dos grandes problemas do contencioso tributário, numa perspectiva teorética imbuída de uma forte componente prática.