í Universidade Gestão e çã çã Ensino Superior Graus íٳܱs e Equivalências çã - Ensino Superior - Graus íٳܱs e Equivalências Filtrar Todas as escolas Ensino Superior Graus íٳܱs e Equivalências Ano íٳܱ Documento Anexos 2023 Altera o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras Decreto-Lei n.º 86/2023, de 10 de outubro Ensino Superior Comum Acesso e Ingresso ao Ensino Superior Graus íٳܱs e Equivalências