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Cessão de exploração do Teatro da ʴDZéԾ | Revogação da decisão de contratar

Concluído o prazo fixado para a apresentação de propostas, às 23h59m do dia 20 de setembro de 2014:

1. Verificou-se que nenhum concorrente apresentou proposta, pelo que, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 79.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), não há lugar a adjudicação;

2. A decisão de não adjudicação determina a revogação da decisão de contratar nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 80.º do CCP.

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