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1 Posto de trabalho para Técnico Superior para o Núcleo de Contratação e Património

Perfil Definido

os candidatos deverão ser titulares de licenciatura ou grau superior nas áreas de Direito, Gestão e Administração Pública.

O posto de trabalho corresponde ao exercício de funções previstas na categoria de Técnico Superior para desempenho de funções no Núcleo de Contratação e Património (NCP) da Divisão Financeira e de Contratação do ISA, designadamente:

  • Acompanhar, desde o início até à conclusão, todas as fases da tramitação procedimental dos procedimentos aquisitivos de responsabilidade do Núcleo de Contratação e Património (NCP), ao abrigo do previsto no ó徱 dos Contratos Públicos (CCP), aprovado como anexo do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, e da restante legislação aplicável;
  • Elaborar pareceres, informações e outros documentos genéricos que lhe forem superiormente solicitados no contexto do direito a contratação pública;
  • Elaboração de peças procedimentais, relatórios de análise e avaliação de propostas, minutas de contrato, contratos e respetivos aditamentos, quando necessário;
  • Assegurar a elaboração e o cumprimento de normas e procedimentos a seguir pelos serviços, relativos à aquisição de serviços e locação/aquisição bens móveis e empreitadas de obras públicas;
  • Gestão de contratos e controlo da sua execução;
  • Utilização de plataformas eletrónicas de compras públicas e do Portal BaseGov.